SPVAT: A Volta do Seguro Obrigatório e a Polêmica da Cobrança Secreta

Por Ricardo F. Ramos:

Com a aproximação de 2025, uma nova discussão surge sobre o ressurgimento do seguro obrigatório, antes conhecido como DPVAT, agora renomeado como SPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Criado durante o governo Lula (PT), o “novo DPVAT” tem gerado polêmica entre os estados, especialmente pela forma como a cobrança está sendo implementada. Apenas cinco estados até agora aderiram ao convênio proposto pelo governo federal, enquanto outros resistem à medida.

Os Estados que Aderiram

Os estados que aceitaram o convênio e irão cobrar o SPVAT são Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe. Essa adesão reflete, em grande parte, a proximidade política entre os governadores e o governo federal. Dos cinco estados, três são governados por membros do PSB (Espírito Santo, Maranhão e Paraíba), um pelo PT (Bahia) e outro pelo PSD (Sergipe). Esses governadores se mostraram alinhados ao presidente Lula, e, com isso, levarão adiante a cobrança do novo seguro, incluindo-o de forma discreta no IPVA ou na taxa de licenciamento anual.

Cobrança Sem Transparência

Uma das maiores críticas ao SPVAT é a falta de transparência na sua cobrança. De acordo com o convênio firmado entre os estados e o governo federal, o seguro obrigatório será inserido de maneira quase imperceptível nas taxas de IPVA ou licenciamento. Isso significa que muitos motoristas irão pagar o valor do seguro sem nem ao menos saber que estão sendo cobrados por ele. A estratégia de Lula ao recriar o DPVAT e transferir a responsabilidade da cobrança para os estados busca minimizar o desgaste político dessa nova taxação, mas o resultado tem sido o aumento da insatisfação, especialmente nos estados que se recusam a implementar a cobrança.

A Resistência

Enquanto alguns governadores alinharam-se ao governo federal, outros se posicionaram contra a medida. Os governadores de Santa Catarina, o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e de Minas Gerais, Romeu Zema, foram os mais recentes a rejeitar a implementação do SPVAT em seus estados. Eles se juntam a um coro de críticas que apontam o seguro como mais uma carga financeira sobre os cidadãos, em um momento em que a pressão fiscal já é alta.

Benefício para as Seguradoras

A recriação do SPVAT também beneficia as seguradoras, que voltam a lucrar com o seguro obrigatório. Por muitos anos, o DPVAT foi fonte de questionamentos sobre corrupção e ineficiência, sendo inclusive alvo de investigações e críticas por não cumprir devidamente seu papel de indenizar as vítimas de acidentes de trânsito. A reintrodução do seguro não é vista por muitos como uma solução para esse problema, mas sim como um benefício direto para grandes corporações, que lucram com a obrigatoriedade da cobrança.

O Que Está em Jogo?

O novo SPVAT se tornou um símbolo da disputa entre o governo federal e os estados sobre a autonomia para implementar políticas tributárias. Governadores que rejeitam a medida estão, em essência, resistindo ao que percebem como uma interferência do governo central em suas políticas locais. Ao mesmo tempo, o governo federal tenta repassar a responsabilidade da impopularidade da medida aos estados, ao mesmo tempo que garante a arrecadação para o seguro.

Essa divisão entre os governadores reflete as tensões políticas atuais no Brasil, onde a polarização entre apoio e oposição ao governo Lula se reflete em quase todas as esferas da administração pública.

Conclusão

A volta do DPVAT, agora sob o nome de SPVAT, representa mais uma etapa da complexa relação entre o governo federal e os estados no Brasil. A adesão de alguns governadores ao convênio com a Caixa Econômica Federal para implementar o seguro obrigatório pode aumentar a arrecadação, mas também gera descontentamento entre a população, que não é informada claramente sobre o que está pagando. Por outro lado, governadores que resistem à cobrança ganham apoio popular, mas enfrentam pressões políticas de um governo central que busca formas de garantir que essa medida seja implementada.

Resta ver como essa disputa se desenrolará nos próximos meses e quais outros estados irão aderir ou resistir ao convênio. O que é certo é que o debate sobre o SPVAT está apenas começando.