por Ricardo F. Ramos: Gazeta do Pari
Criado em 2013 na gestão do então prefeito Fernando Haddad (PT), o Conselho Participativo Municipal (CPM) surgiu como uma proposta ousada de ampliar a participação cidadã na política municipal. Sua criação está formalizada na Lei Municipal nº 15.764, com o objetivo de dar voz direta à população em cada uma das 32 subprefeituras da capital.
A intenção, à época, era louvável: fortalecer a democracia direta, garantir escuta popular contínua e criar um canal legítimo para que o povo participasse das decisões sobre verbas públicas, prioridades locais e fiscalização de obras e serviços.
Mas, passados mais de 10 anos desde sua criação, é preciso fazer uma pergunta incômoda, porém necessária:
Como pode uma função pública, eleita pela população e essencial para a gestão local, seguir até hoje sem qualquer tipo de remuneração ou ajuda de custo?
A resposta está parcialmente na visão ideológica que originou o conselho: um modelo idealista, inspirado em práticas de militância voluntária, onde o “engajamento pelo bem comum” seria a única motivação legítima. A remuneração, nessa lógica, poderia “contaminar” o propósito do cargo com interesses pessoais ou políticos.
Mas a realidade social da cidade é outra.
Nem todos podem trabalhar de graça. Nem todos têm tempo, transporte, recursos e disponibilidade para se dedicar a uma função pública sem nenhuma estrutura de apoio. E isso não é falta de comprometimento — é condição de vida.
Além disso, a ausência de qualquer forma de compensação:
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Desestimula a permanência de bons conselheiros
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Afasta lideranças populares que mais conhecem os problemas locais
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Pode abrir espaço para comportamentos oportunistas, interesses paralelos ou instrumentalização política
É contraditório que a cidade de São Paulo, com um dos maiores orçamentos da América Latina, permita que quem representa o povo mais diretamente nos bairros seja o único elo da estrutura pública que não recebe nada por isso.
Não se trata de transformar o CPM em cabide de empregos. Trata-se de reconhecer que, sem valorização mínima, não há democracia que se sustente. O voluntariado tem limite. A responsabilidade pública exige estrutura. E a participação só é plural quando inclui quem precisa do básico para continuar servindo.
É hora de reavaliar o modelo. Valorizar conselheiros não desvirtua o ideal — fortalece o impacto real.
