por Ricardo F. Ramos:
A Última Fronteira para o Controle Federal sobre os Estados?
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, impulsionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está levantando preocupações entre analistas e governadores. Programada para ser discutida com os governadores em uma reunião nesta quinta-feira (31/10), a PEC busca ampliar o controle do governo federal sobre a segurança pública, hoje uma atribuição estadual. Mas por que isso é tão polêmico?
No cerne do debate está o aumento da influência do governo federal sobre o setor de segurança, abrangendo tanto o combate ao crime quanto o sistema prisional. O projeto prevê a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que definiria diretrizes federais obrigatórias para estados e municípios. Além disso, a proposta aumenta a atuação da Polícia Federal contra o crime organizado e permite que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) expanda seu papel de patrulhamento ostensivo em todas as regiões do país.
Para muitos críticos, a PEC representa uma possível guinada autoritária. Há receios de que o modelo se aproxime do controle estatal visto em regimes totalitários, como o implementado pela SS (Schutzstaffel) de Adolf Hitler, a polícia partidária do regime nazista na Alemanha. Historicamente, o nazismo – termo originado da palavra alemã “Nationalsozialismus” – representava o nacional-socialismo, um regime de controle autoritário centralizado que se expandia pela repressão às liberdades individuais e à autonomia local. Nesse contexto, a SS se tornou uma força de vigilância e repressão massiva, impondo as ideologias do regime de forma implacável.
Os paralelos traçados pelos críticos apontam para o risco de uma centralização excessiva no Brasil, que poderia abrir portas para um cenário semelhante, onde as polícias estaduais perderiam sua autonomia para decisões e comandos federais. Esse temor é exacerbado pelas recentes movimentações políticas no cenário internacional: com Donald Trump sendo visto como um candidato forte para as próximas eleições nos Estados Unidos, Lula poderia estar buscando antecipar medidas para um governo mais centralizador, neutralizando resistências regionais.
A preocupação dos governadores, que se opõem à PEC, reside exatamente nesse ponto: a manutenção da autonomia dos estados. Lula, entretanto, prometeu não implementar nenhuma medida sem a aprovação dos governadores, embora a própria iniciativa de centralização seja vista por muitos como um movimento arriscado e potencialmente danoso para a independência federativa do Brasil.
A PEC da Segurança e os Limites da Democracia
A PEC da Segurança lança questões fundamentais sobre o equilíbrio de poderes no Brasil. Para analistas que temem um governo com características centralizadoras, ela representa a última barreira antes de um controle completo e definitivo sobre o setor de segurança.
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