Por Ricardo F. Ramos – Jornalista e Conselheiro Suplente do CPM Mooca
A cidade de São Paulo conta com um importante instrumento de democracia participativa: os Conselhos Participativos Municipais (CPMs), formados por cidadãos eleitos diretamente pela população para representar os interesses dos bairros junto às subprefeituras.
Apesar da importância estratégica desses conselhos, todos os seus membros — titulares e suplentes — atuam de forma voluntária, sem qualquer tipo de ajuda de custo ou remuneração, enquanto toda a estrutura administrativa ao redor é remunerada com recursos públicos. Isso tem gerado questionamentos quanto à justiça social e à valorização de quem representa a voz direta da comunidade.
@onoticiador1 conselheiros Municipais CPM trabalham de graça! #SP #saopaulo #justica #trabalho @Conselheiro SP Ricardo F.Ramos @Prefeito Ricardo Nunes ♬ Relentless Escape – Steve Ralph
Projeto já encaminhado à Casa Civil e à Presidência da Câmara Municipal
Com o objetivo de corrigir essa distorção histórica, apresentei uma proposta oficial que já foi encaminhada à Casa Civil da Prefeitura de São Paulo e ao vereador Ricardo Teixeira (União), presidente da Câmara Municipal, para análise da viabilidade legislativa e eventual apresentação de Projeto de Lei.
A medida visa criar um programa de ajuda de custo mensal para conselheiros municipais, reconhecendo sua contribuição efetiva à cidade e proporcionando condições mínimas de dignidade e valorização à função.
Quanto custaria? E de onde viria o recurso?
Atualmente, São Paulo possui 32 subprefeituras, cada uma com 5 conselheiros titulares e 5 suplentes. A proposta prevê:
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R$ 3.036,00 para conselheiros suplentes (2 salários mínimos)
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R$ 4.554,00 para conselheiros titulares (3 salários mínimos)
O custo mensal por subprefeitura seria de R$ 37.950,00, o que representa apenas 0,38% da verba de R$ 10 milhões destinada a cada uma.
O custo total mensal para toda a cidade seria de R$ 1.214.400,00 — um valor absolutamente viável diante do impacto social e do retorno institucional.
Critérios para participação nas próximas eleições
A proposta também sugere que, a partir das próximas eleições, os candidatos a conselheiros preencham um formulário com:
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Profissão, área de atuação e breve currículo
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Histórico de participação social ou comunitária
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Redação: “Por que quero ser conselheiro participativo municipal?”
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Informação sobre participação em clubes como Rotary, Lions, ONGs, movimentos de bairro, etc.
Sem exigência de escolaridade mínima, para garantir inclusão e representatividade de todas as classes sociais.
Reconhecimento, inovação e apoio político
Se implementada, essa medida será uma inovação histórica da Prefeitura de São Paulo, com grande visibilidade institucional e repercussão pública. A valorização dos conselheiros poderá fortalecer o vínculo entre governo e sociedade, além de gerar apoio político real à gestão do prefeito Ricardo Nunes, pela sensibilidade à causa e compromisso com a cidadania ativa.
Mobilização em curso
A mobilização já começou. Um vídeo no TikTok e em outras redes sociais está sendo compartilhado para conscientizar a população e envolver conselheiros de toda a cidade.
A proposta também será apresentada em grupos de conselheiros, fóruns comunitários e outros meios de articulação popular.
Risco de distorções em serviços públicos não remunerados
Estudos de organismos internacionais como a Transparência Internacional, a OCDE e relatórios do Banco Mundial alertam que a ausência de remuneração ou compensação mínima em funções públicas pode aumentar a vulnerabilidade a práticas antiéticas e comportamentos informais de favorecimento.
Quando não há valorização institucional, estruturas mínimas de apoio ou reconhecimento oficial, abre-se espaço para abandono, desmotivação e até distorções como troca de favores, influência política ou uso simbólico da função pública como moeda de capital pessoal.
A proposta de ajuda de custo para conselheiros participativos visa justamente prevenir esse cenário. Remunerar de forma ética e transparente quem representa o povo é também uma medida de integridade pública, de fortalecimento da democracia local e de proteção à legitimidade da função exercida.
Como apontam especialistas em governança, a transparência não se limita à fiscalização dos atos administrativos, mas também ao reconhecimento prático de quem atua em nome da população.
Criação do CPM na gestão Haddad
Ricardo F. Ramos
Jornalista – Escritor – Hipnólogo Clínico – Conselheiro Suplente do CPM Mooca
Fundador do SINDGRAVA – Sindicato Patronal das Gravadoras e Produtoras de Som e Imagem no Brasil (eleito em 1999)
Autor de mais de 15 títulos publicados na Amazon Brasil e internacionalmente
Canal de política no TikTok com mais de 170 mil seguidores
